Projeto de lei qualifica cárcere privado da mulher como tortura
Essa é uma das mudanças na Lei Maria da Penha.
Isso pode acabar com a impunidade e com histórias tristes de violência.
O homem que mantiver a companheira ou a mulher em cárcere privado pode ser acusado de tortura. Essa é uma das mudanças na Lei Maria da Penha, que já foi aprovada pelo Senado e está para ser votada na Câmara. São mudanças que podem acabar com a impunidade e com histórias tristes de violência.
Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, há sete anos, 350 mil medidas protetivas foram emitidas. Uma média de 50 mil por ano. Mesmo assim, nesse período, a cada uma hora e meia uma mulher foi assassinada pelo marido ou pelo companheiro.
Por causa dos números levantados por uma comissão parlamentar de inquérito, dois projetos de lei já foram aprovados pelo Senado, mas ainda faltam ser discutidos na Câmara. Eles pedem a qualificação como tortura em casos de cárcere privado da mulher e a exigência da prisão preventiva quando o agressor não cumprir a medida protetiva.
“Outro grande problema que nós encontramos na maioria dos estados são os institutos médicos legais que funcionam precariamente. Uma mulher que precisa fazer corpo de delito e não encontra no IML condições para colher as provas, isso compromete os processos e compromete a apuração e condenação do agressor”, diz a senadora do PT-ES Ana Rita Esgario.
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