A providência inicial é garantir proteção à mulher e seus familiares. Em seguida, a autoridade policial comunicará a ocorrência ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as ações protetivas. Se necessário, a vitima será encaminhada ao hospital, ao posto de saúde ou ao Instituto Medico Legal, por sua vontade, para exames e medidas relativas à preservação de sua saúde. Se houver risco de morte, a DEAM poderá ainda encaminhá-la para Casa Abrigo.
Fonte: Lei Maria da Penha, pelo fim da violência contra a mulher
Secretaria da Mulher.
Secretaria da Mulher.
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