Quem desobedece medida protetiva não pode receber habeas corpus. O agressor que chega a esse ponto representa risco de vida e tem que ficar no xilindró. Medida protetiva é ORDEM JUDICIAL e cabe ao agressor cumprir de boca calada. Se ele descumprir denunciem imediatamente.
Rui Ricardo Soares Melo Filho
Criador deste blog
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